Termos e Condições

Termos de Uso

 

1 – Objetivo

 

O presente documento estabelece as Condições Gerais de utilização e as Condições Gerais de Venda Online da página web http://www.jorgeelino.pt/. O referido site é propriedade do Centro Agrícola de Jorge & Lino Lda., doravante designada por Jorge & Lino Lda., sociedade comercial por quotas, com sede na Quinta dos Viscondes, freguesia de Britiande, concelho de Lamego, distrito de Viseu, pessoa colectiva com o NIPC 505 982 129, com o capital social de ………

 

A Jorge & Lino Lda., reservam-se no direito de modificar livremente e a qualquer momento as presentes Condições Gerais de Uso e as Condições Gerais de venda de modo a adequá-las à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.

 

A navegação por este website, assim como a compra de qualquer produto no mesmo, pressupõe a aceitação das presentes Condições Gerais de Uso e das Condições Gerais de Venda constantes nesta página.

 

 

2 – Condições de utilização

 

O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.

 

O utilizador deverá abster-se de obter informações e conteúdos acessíveis através da página Web.

 

 

3 – Alteração das presentes Condições

 

A Jorge & Lino Lda., reserva-se o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio Web, os seus serviços e as condições gerais de utilização. Essas modificações servirão para uma melhoria do website.

 

 

4 – Propriedade intelectual

 

Todo o conteúdo e informação constantes no presente website, são propriedade da Jorge & Lino Lda., e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos e imagens constantes neste website está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido.

 

 

5 – Informação sobre os Produtos e sobre Preços

5.1 Informação de Produtos

A Jorge & Lino Lda., tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, e de fotografias que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado.

 

5.2 Informação de Preços


Os preços de venda ao público indicados neste website são apresentados em euros. O IVA está incluído em todos os preços mencionados.

 

Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador e comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. A Jorge & Lino Lda., reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento. Ressalvando que os preços indicados no momento da realização da compra serão os aplicados.

 

Os preços e produtos disponibilizados no presente website são unicamente válidos para pedidos de compra realizados através do mesmo.

 

 

6 – Processo de compra

6.1 Registo

Para realizar uma ordem de compra é necessário aceder a http://www.jorgeelino.pt/., e registar-se como utilizador naquele website, preenchendo o formulário aí existente. Após o registo o utilizador poderá proceder à compra do(s) seu(s) produto(s).

 

6.2 Disponibilidade dos produtos

Todos os artigos que se encontram no presente website estão disponíveis para encomenda, salvo aqueles que estiverem indicados em ruptura de stock.

 

6.3 Meios de pagamento

A Jorge & Lino Lda., apresenta várias opções para proceder ao pagamento da sua encomenda em http://www.jorgeelino.pt/

 

  • Multibanco: Será fornecida ao cliente uma indicação da referência e da entidade do pagamento, assim como o valor da transação. Se o pagamento não for efectuado num prazo de 4 dias úteis, a encomenda será considerada cancelada.
  • Transferência Bancária: Será fornecida ao cliente a indicação do NIB da empresa Jorge & Lino Lda.,e do email para o qual deverá ser efectuado o envio do comprovativo de pagamento.
  • Contra-Reembolso: Este meio de pagamento tem um custo adicional de:
  • ……..€ para encomendas até ……€:
  • ……€ para encomendas superiores a …..€. O pagamento será efetuado no ato da entrega através da empresa transportadora/CTT.

 

6.4 Custos de Envio

Os custos de entrega dependem dos produtos e do tipo de entrega escolhida. Os produtos de grandes dimensões são entregues diretamente na morada de entrega indicada pelo cliente, pela nossa transportadora. De igual forma, os restantes produtos são entregues na morada indicada pelo cliente durante o processo de compra.

 

Os custos de entrega são constituídos por um valor base (por encomenda ou entrega) e por um valor adicional (por produto).

 

6.5 Taxas e Impostos

Os preços de venda ao público indicados no presente website são apresentados em euros. O IVA devido está incluído em todos os preços.

 

Os custos de envio são por conta do utilizador/comprador e acrescem ao preço total dos produtos seleccionados pelo mesmo. Informação que será dada ao comprador antes de confirmar o seu pedido e de concluir a compra.

 

6.6 Estado do pedido:

A Jorge & Lino Lda., informará, na sua área de cliente, do estado da encomenda. Sendo que a encomenda apenas será processada após a confirmação do respetivo pagamento.

 

 

7 – Garantia

Todos os artigos estão cobertos pela garantia exigida por lei.

 

8 – Devoluções

 

Dispõe de um prazo de 15 dias para proceder à devolução da sua encomenda. Pode faze-lo desde que o artigo se encontre nas mesmas condições em que foi vendido, em embalagem original e acompanhado de todos os acessórios que o constituem.

 

Não se aceitam devoluções do produtos de sementes de flora, em todas as suas componentes.

 

Condições da Devolução:

 

  1. Artigos sem sinal de uso indevido
  2. Devolução do artigo completo, com todos os seus componentes e acessórios, manual de instruções e embalagens originais em perfeito estado.
  3. Prazo de Devolução: Até ao 15º dia consecutivo, a partir do dia da entrega
  4. Produto Avariado – Deverá dirigir-se à nossa loja física, apresentando a fatura e o artigo completo. No caso de esta opção não ser possível deverá contactar-nos telefonicamente para resolvermos o caso da forma mais expedita possível.
  5.  

    Devoluções por danos de transporte – Os prazos para efetuar reclamação por danos causados pelo transporte serão de 24 horas desde a data da entrega. Passado este período de tempo, a Jorge & Lino Lda.,não se responsabiliza por qualquer defeito que possa ter ocorrido no transporte.

     

    Reembolso – No caso de devolução, o reembolso do valor da sua compra será efetuado após a validação do cumprimento das condições de devolução descritos anteriormente, tendo a Jorge & Lino Lda., um prazo de até 30 dias para o efeito.

     

     

    9 – Apoio ao Cliente: Ajuda, Sugestões e Reclamações

     

    Em qualquer momento, o utilizador do website poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente através de mensagem enviada diretamente da página, contactos telefónicos (254 699 309; 938 841 168) ou endereços de email disponíveis: geral@jorgeelino.pt; comercial@jorgeelino.pt; apoiotecnico@jorgeelino.pt.

     

     

    10 – Responsabilidade

     

    A Jorge & Lino Lda., não garante a ausência de vírus ou elementos similares na sua página web, não se responsabilizando por qualquer dano provocado e derivado da eventual presença de vírus e outros elementos análogos.

     

     

    11 – Política de privacidade e proteção de dados

     

    A Jorge & Lino Lda., respeita a privacidade de todos os utilizadores do seu website.

     

    Quando for necessária a recolha de informação pessoal para disponibilizar serviços ou quando cada utilizador decidir fornecer alguns dos seus dados pessoais, a utilização daquela informação e daqueles dados será efetuada no cumprimento da legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais – Lei 67/98 de 26 de Outubro, Lei de Proteção de Dados – de forma a ser assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos.

     

    A entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais fornecidos é a Jorge & Lino Lda.

     

    Os dados partilhados pelos utilizadores estarão sujeitos a tratamento informático e constarão na base de dados da Jorge & Lino Lda.

     

    No âmbito da gestão de dados de cliente, os dados pessoais recolhidos apenas serão transmitidos a empresas transportadoras de mercadorias tendo como única e exclusiva finalidade a realização e entrega dos produtos comprados pelo utilizador.

     

    O fornecimento de dados pessoais é facultativo e será sempre garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado fornecido, podendo aquele direito ser exercido pessoalmente ou por escrito, diretamente para o endereço constante no website.

     

     

    12 – Lei e Foro

     

    As presentes condições gerais regem-se pela Lei Portuguesa.